Termos de Uso
Última atualização: 01 de Fevereiro de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou usar a plataforma Justae, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar ou usar nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
A Justae é uma plataforma de gestão jurídica que oferece ferramentas de automação, gerenciamento de processos, onboarding de clientes e comunicação através de inteligência artificial. O serviço é destinado exclusivamente a profissionais do direito devidamente registrados na OAB.
3. Responsabilidades do Usuário
- • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
- • Garantir que todas as informações fornecidas são precisas e atualizadas
- • Cumprir com todas as leis e regulamentos aplicáveis
- • Não utilizar o serviço para fins ilegais ou não autorizados
- • Respeitar o sigilo profissional advocatício
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo software, design, textos e logotipos, é propriedade da Justae Tech ou de seus licenciadores. O uso da plataforma não transfere nenhum direito de propriedade intelectual ao usuário.
5. Limitação de Responsabilidade
A Justae não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de uso da plataforma. Nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.
6. Cancelamento e Reembolso
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Para planos anuais, oferecemos reembolso proporcional nos primeiros 30 dias. Após esse período, o cancelamento será efetivo ao final do período de faturamento vigente.
7. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas por email ou através da plataforma. O uso continuado após as modificações constitui aceitação dos novos termos.
8. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
Email: juridico@justae.com.br
Endereço: Av. Paulista, 1000 - São
Paulo, SP