Termos de Uso

Última atualização: 01 de Fevereiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar a plataforma Justae, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar ou usar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A Justae é uma plataforma de gestão jurídica que oferece ferramentas de automação, gerenciamento de processos, onboarding de clientes e comunicação através de inteligência artificial. O serviço é destinado exclusivamente a profissionais do direito devidamente registrados na OAB.

3. Responsabilidades do Usuário

  • • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
  • • Garantir que todas as informações fornecidas são precisas e atualizadas
  • • Cumprir com todas as leis e regulamentos aplicáveis
  • • Não utilizar o serviço para fins ilegais ou não autorizados
  • • Respeitar o sigilo profissional advocatício

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo software, design, textos e logotipos, é propriedade da Justae Tech ou de seus licenciadores. O uso da plataforma não transfere nenhum direito de propriedade intelectual ao usuário.

5. Limitação de Responsabilidade

A Justae não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de uso da plataforma. Nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

6. Cancelamento e Reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Para planos anuais, oferecemos reembolso proporcional nos primeiros 30 dias. Após esse período, o cancelamento será efetivo ao final do período de faturamento vigente.

7. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas por email ou através da plataforma. O uso continuado após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

8. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

Email: juridico@justae.com.br
Endereço: Av. Paulista, 1000 - São Paulo, SP